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Faciap divulga nota pedindo veto de Temer ao reajuste do STF

quarta, 21 de novembro de 2018
Na nota, entidade diz que a decisão de aumentar salários é contraditória frente ao tamanho da dívida pública e do número de desempregados

 Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP) divulgou uma nota pedindo que o presidente Michel Temer vete o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF e de outras categorias.

Na nota, a entidade afirma que "considerando que a dívida bruta do Brasil deverá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo proposta orçamentária do próprio governo federal enviada ao Congresso Nacional, não é hora de, nem o Parlamento, nem a Procuradoria, nem a Magistratura falarem em reajuste salarial".

Além disso, A FACIAP afirma que a decisão de aumentar dos salários "é contraditória em uma realidade como a brasileira, em que aproximadamente 27 milhões de pessoas estão sem emprego e o salário mínimo está em R$ 998,00". 


Leia a nota na íntegra:


A FACIAP manifesta-se contrária à proposta de aumentar os salários para ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República (PLC 27/2016 e PLC 28/2016). 

A entidade reconhece a importância do exercício das atividades da magistratura e do Ministério Público, mas entende que o momento do país exige comprometimento de todos os poderes para redução dos gastos públicos e o retorno do país à rota de crescimento. Considerando que a dívida bruta do Brasil deverá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo proposta orçamentária do próprio governo federal enviada ao Congresso Nacional, não é hora de, nem o Parlamento, nem a Procuradoria, nem a Magistratura falarem em reajuste salarial. 

Lembrando que, se o aumento for sancionado pelo Presidente Temer, iremos presenciar um efeito cascata em que os aumentos não se limitarão aos ministros do STF, mas mudarão os ganhos de 12 mil juízes, 10 mil procuradores e promotores de justiça e, ainda, servidores estaduais que recebem o teto constitucional atual.

A FACIAP entende que uma decisão assim, que autoriza ministros a receberem R$ 39,3 mil e todas às outras categorias citadas a ganharem reajustes tão significativos, é contraditória em uma realidade como a brasileira, em que aproximadamente 27 milhões de pessoas estão sem emprego e o salário mínimo está em R$ 998,00. 

Por isso, a FACIAP confia no bom senso do presidente da República, Michel Temer, em vetar um projeto que atende a interesses de poucos e prejudica a maioria.

Fonte: FACIAPNEWS