Notícia

Faciap contra aumento abusivo das custas

quinta, 06 de dezembro de 2018
Iniciativa da OAB-PR apoiada pela Faciap quer barrar medida que vai impactar a advocacia, o comércio e a indústria

O presidente da OAB Paraná José Augusto Araújo de Noronha se reuniu com presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Renato Braga Bettega, nesta terça-feira (27) para discutir os pré-projetos de lei que preveem aumento nas custas judiciais que pode chegar a até 1 mil%. A Faciap compareceu, representada pela coordenadora jurídica Caroline Taborda, assim como outros representantes da sociedade civil. Durante a reunião, Noronha destacou que um eventual aumento das custas nos patamares sugeridos pode impactar a advocacia, o comércio e a indústria. “Todos nós da sociedade civil organizada estamos nos manifestando contra essa proposta”, disse o presidente da OAB Paraná. Ele acrescentou que a proposta é excludente e vai ter mais impacto ainda sobre os mais pobres. Para advogados, especialmente os do interior, a elevação dos valores cobrados pode representar o fim da atuação profissional, observou Noronha, já que há localidades onde poucas pessoas poderiam pagar os novos percentuais. Além disso, a possível queda de arrecadação do próprio Judiciário foi outra consequência apontada pelo representante da advocacia, pois, diante de custas tão elevadas, as pessoas acabariam por buscar formas alternativa de resolução de conflito.

“Aumentar em até 1 mil% do valor das custas em um momento em que o país está com 14 milhões de desempregados, empresas e escritórios de advocacia fechando, é muito temerário”, apontou o presidente da OAB. “De todos os pedidos que fiz ao longo da sua gestão, esse é o mais sensível, é uma súplica”, disse Noronha a Bettega e acrescentou que o presidente do TJ-PR atendeu a todos os pleitos da OAB, não seria justo com a sua gestão deixar essa marca no final. “Pelo bem do seu legado, não aprovem esses projetos”, concluiu o presidente da OAB. Após ouvir os argumentos, Bettega respondeu que um projeto dessa natureza “deve ser debatido à exaustão”. Ele afirmou que sua opinião pessoal é que, no momento, ocorra apenas um ajuste de cerca de 4,2% nas custas e, na próxima gestão, o tema seja discutido com mais tempo. “É meu dever cuidar da higidez do Funjus e Funrejus”, explicou. “Tenho também a preocupação de que seja uma causa justa para os tribunais, os advogados e toda a sociedade”, declarou o presidente da corte.

“Essa questão vai ser analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Nossa gestão sempre está aberta ao diálogo com transparência e reuniões como essa são importantes dentro de um processo democrático”, disse o presidente do TJ-PR em entrevista à assessoria da OAB Paraná após a reunião.

“Quando fomos informados pelo presidente Noronha que havia uma movimentação no Tribunal de Justiça para o aumento dessas taxas, nos preocupou bastante, porque isso afeta toda a sociedade, especialmente nós que atuamos no comércio”, disse o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Gera. “Mas hoje o presidente Bettega foi muito sensível aos argumentos apresentados pelo presidente Noronha. Creio que em breve teremos boas notícias”, acrescentou Geara. Também participaram da reunião o secretário-geral adjunto e presidente da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Quadros; a conselheira estadual, Maria Regina Zarate Nissel; o assessor da presidência, Ricardo Navarro; o advogado da Lapa Diego Ribas, que veio representando os advogados do interior; o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken; o presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR); o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR), Ari Bittecourt; o vice-presidente da Fecomércio, Ari Bittencourt; Rodrigo Távora Mira; o vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR), Julio Cesar Cattaneo; o diretor jurídico da ACP, Ricardo Abreu; o procurador jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Marco Antônio Guimarães.

Fonte: FACIAPNEWS